Meia dúzia brinca e o resto vê passar navios...

A partir da Segunda Guerra Mundial, muitas tarifas aduaneiras foram abolidas e surgiram muitos acordos multilaterais e alianças regionais para a facilitação do comércio. No entanto, outro tipo de entraves à livre circulação de bens e serviços emergiram, tais como as barreiras não tarifárias (BNT`s) onde se incluem quotas de importação, medidas antidumping, barreiras técnicas (embalamento, rotulagem, tamanho do produto) entre outras.

A consolidação da liberalização comercial começou a ser traçada com o estabelecimento do Gatt – Acordo Geral de Tarifas e Comércio em 1947, que mais tarde deu lugar à OMC – Organização Mundial do Comércio em 1994. Com a organização destas instituições, os procedimentos relativos à liberalização comercial foram definidos e estandardizados e finalmente o comércio internacional passou a ser supervisionado por uma organização supranacional, tal como é a OMC.

Porém, mesmo com o Órgão de Resolução de Litígios da OMC destinado à mediação e criação de soluções para conflitos gerados pela aplicação de acordos multilaterais, o comércio entre os 153 países membros não é justo e o aumento das BNT’s como mecanismos invisíveis de protecção não diminuem, até pelo contrário. As grandes potências justificam a sua existência por questões de “segurança, razões sanitárias ou fitossanitárias”, ausência de certificados de qualidade, incumprimento de parâmetros relacionados com higiene alimentar, entre muitas outras.

Segundo Soete, na obra “The Globalizing Learning Economy”, a globalização tem permitido uma maior diferenciação de produtos o que abre oportunidade para a imposição de mais barreiras não tarifárias. A maior parte delas provém dos Estados Unidos e da União Europeia, enquanto os países subdesenvolvidos (especialmente os africanos) não levantam questões, muito menos restrições, o que faz com que a prevalência dos grandes face aos pequenos persista. Curiosamente, sendo os EUA uma economia onde o peso do comércio externo é relativamente pequeno face ao seu PIB, é possível constatar que são o país que mais intervém no Órgão de Resolução de Litígios da OMC. Se os norte-americanos têm ou não um papel activo na amenização destas adversidades não sabemos, o que é certo é que através da análise de dados da actividade deste sistema, é possível constatar que o grande peso dos litígios está concentrado no grande lago do atlântico norte, nomeadamente através de disputas entre a UE e os EUA.

E quais são as razões intrínsecas para a existência destas formas subtis de proteccionismo face ao comércio externo? A OCDE, no seu estudo “Looking Beyond Tariffs: The Role of Non-Tariff Barriers in World Trade”, aponta o desemprego como uma das principais causas que ameaça a subsistência das indústrias nacionais, pelo aumento das importações a preços mais competitivos. Outra justificação aparente são as flutuações da taxa de câmbio, que provocam uma variação no nível de exportações.

Mas o que é certo é que, justamente pelo facto de os países aplicarem medidas ou exigências sobre as quais muitas vezes não existem fundamentos nítidos para a sua existência, são criadas as chamadas BNT`s ao comércio apresentando-se como uma forma de neoproteccionismo.

Sejam quais forem as razões, é um dado adquirido que livre comércio e justiça na liberalização das trocas comerciais são realidades dúbias.