Impacto do aumento da idade de reforma das mulheres

outro artigo do BdP sobre as reformas - neste casos, sobre as consequências do aumento da idade de reforma das mulhares

O IMPACTO ECONÓMICO DO AUMENTO DA IDADE DA REFORMA: LIÇÕES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DE SETEMBRO DE 1993*

Pedro Martins**
Álvaro Novo***
Pedro Portugal***

1. INTRODUÇÃO
Na generalidade dos países desenvolvidos, os sistemas públicos de pensionamento têm-se confrontado com o aumento da longevidade e com o decréscimo da natalidade das suas populações. Quase invariavelmente, a reacção dos decisores políticos traduziu-se no aumento da idade legal da reforma, isto é, da idade em que os trabalhadores são investidos no direito a receber uma pensão completa; na alteração das fórmulas de cálculo das pensões de forma a contemplar um período mais longo de contribuições;
e na limitação das condições de acesso a esquemas de reforma antecipada.
Apesar da sua proeminência, é muito escassa e dispersa a investigação sobre o impacto económico destas políticas. Neste ensaio será investigada a alteração legislativa ocorrida no mercado de trabalho português que, a partir de 1994, fez aproximar gradualmente a idade de reforma das mulheres, fixada nos 62 anos, à idade de reforma dos homens, até convergir para os 65 anos em 1999. Para o efeito será explorada a riqueza informativa dos registos individuais do Inquérito ao Emprego e dos Quadros de Pessoal, que permitem acompanhar ao longo do tempo o percurso dos trabalhadores e das empresas.

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