Financiamento das pensões dos funcionários públicos

mais um do BdP sobre segurança social, pensões de reforma "e assim"...


FINANCIAMENTO DAS PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM PORTUGAL: ESTIMATIVAS DO IMPACTO DE LONGO PRAZO NAS FINANÇAS PÚBLICAS*

Miguel Gouveia**
Luís Morais Sarmento***

1. INTRODUÇÃO E MOTIVAÇÃO
O primeiro sistema de protecção social em grande escala, em Portugal, foi criado em 1929 para proteger os funcionários públicos. Ainda hoje existe: é a Caixa Geral de Aposentações (CGA). A CGA é um sistema de pensões de grande dimensão no contexto português, quer em termos físicos quer em termos financeiros, apesar de ser mais pequeno que a Segurança Social, já que esta abrange a quase totalidade dos trabalhadores do sector privado.
Alguns números ajudam a comparar os dois sistemas. Em 1998, a Segurança Social tinha 4.3 milhões de beneficiários activos enquanto o número de subscritores da CGA era de 681 mil, o que corresponde a um rácio de 16 por cento. Em 2000, a Segurança Social tinha perto de 2.5 milhões de pensionistas por velhice, invalidez e sobrevivência, enquanto que na CGA eram 428 mil, um rácio (...)

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